Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VERA LÚCIA SANTOS ALMEIDA, WILSON SANTOS ALMEIDA E YANE SANTOS ALMEIDA, E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 14.220, 14 DE JULHO DE 1992, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A DOMINGAS FERREIRA SANTOS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.