Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL DA MICROBACIA DO IRURÁ E DO CORREDOR ECOLÓGICO URBANO DA BACIA DO IRURÁ, ESTABELECE NORMAS DE GESTÃO AMBIENTAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL, DEFINE CRITÉRIOS PARA INTERVENÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.539, DE 10 DE ABRIL DE 2000. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.