Legislação municipal · Prainha (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Prainha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3641
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3153
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3071
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3056
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h02 · Publicação mais recente da lista: 05/12/2024
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026