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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de agosto de 2022

LEI Nº 126/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 126/2022

LEI Nº 126/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICPAL DE ENSINO FUNDAMNETAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MENDES MÁGNO.”

O Prefeito Municipal de Prainha, faz saber que a Câmara Municipal de Prainha aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° A Escola Municipal de Ensino Fundamental NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, localizada na Comunidade do Itanduba, Zona Rural deste município de Prainha, Estado do Pará, passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental “RAIMUNDO MENDES MÁGNO”.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Prainha, em 08 de agosto de 2022.

DAVI XAVIER DE MORAES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3056, em 11 de agosto de 2022. Código identificador 4A2BF781: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.