Legislação municipal · Prainha (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Prainha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3050
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3014
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2899
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2787
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2744
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2645
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2640
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2534
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2525
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2525
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2433
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2429
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2403
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2397
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h07 · Publicação mais recente da lista: 03/08/2022