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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de dezembro de 2020

LEI Nº 110/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 110/2020

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS CONSTRUÍDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PRAINHA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRAINHA, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de UBS Sérgio da Graça Amaral Pingarilho, a Unidade Básica de Saúde, construída na Rua Getúlio Dornelles Vargas, s/n, Bairro Jardim Planalto, Cidade de Prainha/PA.

Art. 2ºO Poder Executivo Municipal providenciará placa de identificação, que será afixada no local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRAINHA, 28 de dezembro de 2020.

DAVI XAVIER DE MORAES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2644, em 29 de dezembro de 2020. Código identificador 2DCB83B9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.