Legislação municipal · Prainha (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Prainha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2396
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2342
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2330
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2273
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2263
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2257
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2038
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1999
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1897
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h34 · Publicação mais recente da lista: 03/01/2020