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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de julho de 2021

LEI 114/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 114/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021

Denomina Praça Publica Municipal Mauro Luiz Borges dos Santos

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRAINHA, Estado do Pará, DAVI XAVIER DE MORAES, no uso de suas atribuições, em consonância com o que estabelece a Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis à espécie, faz saber que a Câmara Municipal de Prainha aprova e eu sanciono a presente Lei Municipal:

Art. 1º. Fica denominada Praça Publica Municipal Mauro Luiz Borges dos Santos, a praça localizada na Travessa Benjamin Constant, esquina com a Rua Fernando Guilhon, no bairro São Sebastião, neste Município de Prainha-PA.

Art. 2º. A placa indicativa conterá os seguintes dizeres: PRAÇA MAURO BORGES.

Art. 3º. Qualquer ampliação da Praça, passará a integrar a denominação constante no Art. 1º.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 19 de maio de 2021.

DAVI XAVIER DE MORAES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2787, em 22 de julho de 2021. Código identificador A8C48878: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.