SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de julho de 2021
LEI 114/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 114/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021
Denomina Praça Publica Municipal Mauro Luiz Borges dos Santos
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRAINHA, Estado do Pará, DAVI XAVIER DE MORAES, no uso de suas atribuições, em consonância com o que estabelece a Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis à espécie, faz saber que a Câmara Municipal de Prainha aprova e eu sanciono a presente Lei Municipal:
Art. 1º. Fica denominada Praça Publica Municipal Mauro Luiz Borges dos Santos, a praça localizada na Travessa Benjamin Constant, esquina com a Rua Fernando Guilhon, no bairro São Sebastião, neste Município de Prainha-PA.
Art. 2º. A placa indicativa conterá os seguintes dizeres: PRAÇA MAURO BORGES.
Art. 3º. Qualquer ampliação da Praça, passará a integrar a denominação constante no Art. 1º.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 19 de maio de 2021.
DAVI XAVIER DE MORAES
Prefeito Municipal