Legislação municipal · Ourilândia do Norte (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o cargo de provimento comissionado de supervisor do programa de agentes comunitários de saúde -pacs e dá outras providências.
Altera composição do conselho municipal do FUNDEB e dá outras providencias
Anexo da lei nº 379
Cria cargos e abre vagas de provimento efetivo e dá outras providencias.
Dispõe Sobre estrutura e atribuições da procuradoria -geral do município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
DENOMINA "JOAO MOREIRA DA SILVA O AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIAO LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPINHO, NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. a titulo de revisão salarial e dá outras providencias.
Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, que exercem cargos e funções de confiança e de provimento efetivo, que constam nos Anexos l, II e Il da Lei Municipal nº 359/2005 -Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal de 23/12/2005; Anexos lV e V da Lei Municipal nº 358/2005-Estatuto do Magistério, de 20/12/2005 e dá outras providências.
AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Comitê de Controle Social do Programa Bolsa Família do mun. de Ourilândia do Norte dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDES.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSELHO FUNDEB
DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS URBANOS E DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE MUNICIPAL E DO DISTRITO DO CAMPINHO, CONFORME DIRETRIZES DEFINIDAS PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
MODIFICA A ALÍQUOTA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10257, DE 10 DE JULHO DE 2001- ESTATUTO DA CIDADE E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CLASSE DOCENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h26 · Norma mais recente da lista: 16/11/2007