Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 368, de 23 de fevereiro de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDES.
- Data
- 23 de fevereiro de 2007
- Número
- 368
- Publicação
- 26 de fevereiro de 2007 · Diário Eletrônico Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho
- educação
- profissionais