Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)

Lei Municipal nº 380, de 07 de maio de 2007

Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Data
7 de maio de 2007
Número
380
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fundeb
  • gestão
  • fundo
  • criação.