Legislação municipal · Ourilândia do Norte (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a semana de prevenção do diabetes e hipertensão arterial em Ourilândia do Norte.
Dispõe sobre denominação de via publica urbana e da outras providências.
Institui diretrizes para capacitação de profissionais de educação para atendimentos das demandas que ultrapassem os currículos pedagógicos formais das disciplinas e dá outras providências.
Dispõe sobre vinculação incentivos municipais a obrigatoriedade na contratação de jovens no quadro de funcionários das empresas beneficiarias e dá outras providencias
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providencias.
dispõe sobre denominação de via publica urbana e dá outras providencias.
Estabelece a notificação compulsória nos casos de violência contra mulheres atendida em serviços de saúde da rede publica ou privada,cria comissão de acompanhamento de notificações de violência contra a mulher e dá outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino no município de Ourilândia do Norte, disponibilizarem carteira escolar inclusiva e dá outras providencias
Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consulta para paciente idosos, pessoas com deficiências já cadastrada nas unidades de saúde de Ourilândia do Norte/PA
Dispõe sobre dispensa e inexigibilidade de licitação para efeitos de regulação fundiária sobre ocupação já consolidada e dá outras providencias.
Denomina escola municipal do bairro Liberdade de Morar e dá outras providências.
CRIA O CANIL MUNCIIAPL DE OURIULÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Publico Municipal a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva agricultura familiar,bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providencias
Da nova redação ao anexo IX e V da lei municipal 358/2005 e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte, com exceção doa professores.
Estabelece data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores publico do municipio.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 527.2012_AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO
DISPÕE DE ABERTURA DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
LEI MUNICIPAL Nº 524.2012_FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 19/08/2013