Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 570, de 26 de fevereiro de 2013
Da nova redação ao anexo IX e V da lei municipal 358/2005 e dá outras providências.
- Data
- 26 de fevereiro de 2013
- Número
- 570
- Publicação
- Diario Famep
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- magisterio