Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 572, de 27 de fevereiro de 2013
Autoriza o Poder Publico Municipal a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva agricultura familiar,bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providencias
- Data
- 27 de fevereiro de 2013
- Número
- 572
- Publicação
- Diario Famep
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- agricultura