Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
LEI MUNICIPAL Nº 527.2012_AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 593, de 25 de novembro de 2014Altera a lei de aprovação do loteamento Muiraquitã.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.