Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 593, de 25 de novembro de 2014
Altera a lei de aprovação do loteamento Muiraquitã.
- Data
- 25 de novembro de 2014
- Número
- 593
- Publicação
- 25 de novembro de 2014
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 527, de 10 de agosto de 2012LEI MUNICIPAL Nº 527.2012_AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO