Legislação municipal · Ourilândia do Norte (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Obriga fixação de logomarca de identificação dos equipamentos das empresas contratadas pelo município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Obriga o município de Ourilândia do Norte/PA., e seus órgãos, concessionarias e prestadores de serviços, a contratar trabalhadores a partir da consulta do banco SINE, bem como com as entidades beneficiadas com subvenções sociais.
“Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da Outras Providências”.
Autoriza a concessão no auxílio de transporte de mudanças intermunicipal, e dá outras providências.
Autoriza doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de moradia de pessoas de baixa renda do município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, o sistema de controle interno e dá outras providências.
Estima a receita e fixa despesa do município de Ourilandia do Norte, para o exercício de 2021.
Dispõe sobre isenção de taxa de condomínio,consumo de água e energia dos ambulantes- Minishopping
Autoriza o parcelamento do solo para fins de loteamento urbano e dá outras providências.
dispõe sobre o acréscimo do comprometo da área edificavel da quadra 88, em frente a Rua Piauí no setor Azevec.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Fixa diárias de viagem dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências
Fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito e secretários do município para o mandato de 2021 a 2024.
Fixa o subsidio dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024
Autoriza o município de Ourilândia do Norte a AMIG associação dos mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências
Dispõe sobre o conselho e do fundo municipal dos direitos da criança com deficiência e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, e dá outras providências.
Retira da classe de bens públicos de uso comum do povo e incorporado na classe de bens patrimoniais do município,no trecho compreendido na rua Rio Grande do Norte entre as Ruas Catete e Carapanã, medindo 8,030 ms de extensão por 14,71 ms, de largura, com área total de 1.426,11 mt², situado no setor Azevec, nesta cidade.
Cria Ouvidoria Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h55 · Norma mais recente da lista: 02/06/2021