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Congresso

Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)

Lei Municipal nº 762, de 05 de outubro de 2020

Retira da classe de bens públicos de uso comum do povo e incorporado na classe de bens patrimoniais do município,no trecho compreendido na rua Rio Grande do Norte entre as Ruas Catete e Carapanã, medindo 8,030 ms de extensão por 14,71 ms, de largura, com área total de 1.426,11 mt², situado no setor Azevec, nesta cidade.

Data
5 de outubro de 2020
Número
762
Publicação
Diário municipal Famep
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ruas