Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 762, de 05 de outubro de 2020
Retira da classe de bens públicos de uso comum do povo e incorporado na classe de bens patrimoniais do município,no trecho compreendido na rua Rio Grande do Norte entre as Ruas Catete e Carapanã, medindo 8,030 ms de extensão por 14,71 ms, de largura, com área total de 1.426,11 mt², situado no setor Azevec, nesta cidade.
- Data
- 5 de outubro de 2020
- Número
- 762
- Publicação
- Diário municipal Famep
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ruas