Legislação municipal · Ourilândia do Norte (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Lei geral da microempresa de pequeno porte e microempreendedor individual do município de Ourilandia do Norte.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro de gratificação de complementação de jornada operacional em favor dos programas e operações especiais da policia militar do Pará, destinada à execução do projeto de supervisão escolar.
Abre vaga no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, dentro do orçamento vigente.
Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial à vigente lei orçamentaria anual e dá outras providências.
Institui copa de futsal dos servidores públicos Professor Deilton Dias da Silva.
Altera a redação do "caput" do artigo 2º da lei municipal nº 787 de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 681/2017, que institui o bolsa atleta e dá outra providências.
Institui a obrigatoriedade de identificação dos veículos públicos oficiais ou a serviços da administração publica desse município.
Denomina Praça do Residencial JP, na cidade cidade de Ourilandia do Norte e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Institui o projeto jovem trabalhador no âmbito do município de Ourilândia do Norte e dá autras providências.
Altera a redação e edita o Paragrafo às disposições da Lei Municipal 595/2014 e dá outras providencias.
Reconhece a pratica da atividade física e do exercício físico para a população de Ourilândia do Norte.
Regulamenta apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos da Zona Urbana desse Município de Ourilandia do Norte e autoriza o Poder Executivo a proceder leilão e doação dos animais aprendidos.
Revoga o § 2º e revoga o §3º do artigo 94; inciso II, §1º do artigo 110, inciso I do artigo 187, e inciso XV do artigo 192 do Regimento Interno, facultando o Vereador falar sentado ou em pé durante os debates
Criação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Indiginas, Takangô Kayapó,Irepumunhti kayapó e Ireá
Institui o programa de recuperação fiscal (Refis) de Ourilandia do Norte e dá Outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de lotes de terra destinados à Área Industrial do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h09 · Norma mais recente da lista: 23/11/2021