Legislação municipal · Monte Alegre (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2392
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2392
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2392
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2390
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2383
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2375
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2371
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 10h07 · Publicação mais recente da lista: 27/12/2019