Monte Alegre · 27 de dezembro de 2019
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2020 - Consolidado
Em R$ 1,00
RECEITA
1º BIMESTRE
2º BIMESTRE
3º BIMESTRE
4º BIMESTRE
5º BIMESTRE
6º BIMESTRE
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
578.600,00
578.600,00
578.600,00
578.600,00
578.600,00
723.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
13.900,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
15.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a
6.300,00
6.300,00
6.300,00
6.300,00
6.300,00
7.700,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
7.200,00
7.200,00
7.200,00
7.200,00
7.200,00
9.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
352.000,00
352.000,00
352.000,00
352.000,00
352.000,00
440.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
30.000,00
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Princ.
46.300,00
46.300,00
46.300,00
46.300,00
46.300,00
58.000,00
1.1.2.8.01.9.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dív.at
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.1.2.8.01.9.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Mj.d.a
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
319.800,00
319.800,00
319.800,00
319.800,00
319.800,00
400.000,00
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
208.100,00
208.100,00
208.100,00
208.100,00
208.100,00
260.200,00
1.3.1.0.01.2.1.20.00.00 Laudêmios - Principal
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
1.3.1.0.01.2.1.35.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
29.900,00
29.900,00
29.900,00
29.900,00
29.900,00
37.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.40 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.50 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica - Princ.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.60 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal
5.200,00
5.200,00
5.200,00
5.200,00
5.200,00
6.200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.70 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal
6.200,00
6.200,00
6.200,00
6.200,00
6.200,00
7.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.30 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.40 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
2.700,00
2.700,00
2.700,00
2.700,00
2.700,00
3.100,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.30 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp. Méd. Complex. - Princ.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.40 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp Alta Comple - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.50 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único - Princ.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.10 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.20 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.30 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.40 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - San. Básico - Principal
12.100,00
12.100,00
12.100,00
12.100,00
12.100,00
15.200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.90 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.53.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.10 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest edu. - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.20 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.30 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest Assist Social - Princ.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.90 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. destinações - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
62.400,00
62.400,00
62.400,00
62.400,00
62.400,00
78.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
345.800,00
345.800,00
345.800,00
345.800,00
345.800,00
432.000,00
1.3.9.0.00.1.1.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
4.364.000,00
4.364.000,00
4.364.000,00
4.364.000,00
4.364.000,00
5.455.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
288.000,00
288.000,00
288.000,00
288.000,00
288.000,00
360.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
288.000,00
288.000,00
288.000,00
288.000,00
288.000,00
360.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
8.800,00
8.800,00
8.800,00
8.800,00
8.800,00
11.000,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
12.800,00
12.800,00
12.800,00
12.800,00
12.800,00
16.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
81.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
248.000,00
248.000,00
248.000,00
248.000,00
248.000,00
310.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.05.00 Saúde da Família - Principal
67.200,00
67.200,00
67.200,00
67.200,00
67.200,00
84.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.10.00 Agentes Comunitários de Saúde - Principal
352.100,00
352.100,00
352.100,00
352.100,00
352.100,00
440.100,00
1.7.1.8.03.1.1.30.15.00 Saúde Bucal - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00 Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal
3.300,00
3.300,00
3.300,00
3.300,00
3.300,00
4.100,00
1.7.1.8.03.2.1.10.07.00 Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
772.800,00
772.800,00
772.800,00
772.800,00
772.800,00
966.000,00
1.7.1.8.03.2.1.90.00.00 Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.8.03.3.1.10.00.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal
67.200,00
67.200,00
67.200,00
67.200,00
67.200,00
84.000,00
1.7.1.8.03.3.1.20.00.00 Vigilância Sanitária - Principal
20.800,00
20.800,00
20.800,00
20.800,00
20.800,00
26.000,00
1.7.1.8.03.4.1.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
60.500,00
60.500,00
60.500,00
60.500,00
60.500,00
75.500,00
1.7.1.8.03.5.1.20.00.00 Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal
320.000,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
400.000,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.
320.000,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
400.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
298.400,00
298.400,00
298.400,00
298.400,00
298.400,00
373.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
10.400,00
10.400,00
10.400,00
10.400,00
10.400,00
13.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
318.400,00
318.400,00
318.400,00
318.400,00
318.400,00
398.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
244.100,00
244.100,00
244.100,00
244.100,00
244.100,00
304.900,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.
160.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
200.000,00
1.7.1.8.09.1.1.00.00.00 Transferências de Complementação da União ao FUNDEB - Princ.
5.111.200,00
5.111.200,00
5.111.200,00
5.111.200,00
5.111.200,00
6.389.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00 Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
300.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
300.000,00
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00 Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00 Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
300.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
363.200,00
363.200,00
363.200,00
363.200,00
363.200,00
454.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal
76.500,00
76.500,00
76.500,00
76.500,00
76.500,00
95.500,00
1.7.1.8.12.1.1.20.00.00 Gestão do SUAS - Principal
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
100.000,00
1.7.1.8.12.1.1.30.00.00 Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
1.7.1.8.12.1.1.40.00.00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal
12.800,00
12.800,00
12.800,00
12.800,00
12.800,00
16.000,00
1.7.1.8.12.1.1.50.00.00 Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
59.200,00
59.200,00
59.200,00
59.200,00
59.200,00
74.000,00
1.7.1.8.12.1.1.90.00.00 Outras Transferências do FNAS - Principal
352.000,00
352.000,00
352.000,00
352.000,00
352.000,00
440.000,00
1.7.1.8.99.1.1.40.00.00 Transferência da União para a Área de Saneamento - Principal
210.500,00
210.500,00
210.500,00
210.500,00
210.500,00
263.400,00
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal
26.400,00
26.400,00
26.400,00
26.400,00
26.400,00
33.000,00
1.7.2.8.01.1.1.10.00.00 Cota-Parte do ICMS
1.577.600,00
1.577.600,00
1.577.600,00
1.577.600,00
1.577.600,00
1.972.100,00
1.7.2.8.01.1.1.20.00.00 Cota-Parte do ICMS VERDE
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
150.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
148.000,00
148.000,00
148.000,00
148.000,00
148.000,00
185.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
44.000,00
44.000,00
44.000,00
44.000,00
44.000,00
55.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
12.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo - Princ.
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
60.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
300.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
300.000,00
1.7.2.8.10.9.1.30.00.00 Transf. Convênio Estad Prog. Assistência Social - Principal
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
100.000,00
1.7.2.8.10.9.1.90.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
192.000,00
192.000,00
192.000,00
192.000,00
192.000,00
240.000,00
1.7.2.8.99.1.1.10.00.00 Transf. Rec. Estado para Programas de Educação - Principal
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
100.000,00
1.7.2.8.99.1.1.90.00.00 Outras transferências dos Estados - Principal
96.000,00
96.000,00
96.000,00
96.000,00
96.000,00
120.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
8.800.000,00
8.800.000,00
8.800.000,00
8.800.000,00
8.800.000,00
11.000.000,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
38.400,00
38.400,00
38.400,00
38.400,00
38.400,00
48.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
8.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União - Principal
288.000,00
288.000,00
288.000,00
288.000,00
288.000,00
360.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
160.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
200.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.
160.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
200.000,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
432.000,00
432.000,00
432.000,00
432.000,00
432.000,00
540.000,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
3.180.800,00
3.180.800,00
3.180.800,00
3.180.800,00
3.180.800,00
3.976.000,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-872.800,00
-872.800,00
-872.800,00
-872.800,00
-872.800,00
-1.091.000,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
-300,00
-300,00
-300,00
-300,00
-300,00
-500,00
951.7.2.8.01.1.1.10.00.00 Cota-Parte do ICMS
-315.500,00
-315.500,00
-315.500,00
-315.500,00
-315.500,00
-394.500,00
951.7.2.8.01.1.1.20.00.00 Cota-Parte do ICMS VERDE
-24.000,00
-24.000,00
-24.000,00
-24.000,00
-24.000,00
-30.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
-29.600,00
-29.600,00
-29.600,00
-29.600,00
-29.600,00
-37.000,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-8.800,00
-8.800,00
-8.800,00
-8.800,00
-8.800,00
-11.000,00
TOTAL GERAL
32.135.200,00
32.135.200,00
32.135.200,00
32.135.200,00
32.135.200,00
40.167.600,00