Monte Alegre · 27 de dezembro de 2019
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
178.072.600,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuções de melhoria
6.553.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
6.064.100,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
3.616.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
3.616.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
3.616.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
10010000
2.169.600,00
11110000
904.000,00
12110000
542.400,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
2.448.100,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
228.100,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
183.100,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000
41.340,00
11110000
17.225,00
12110000
10.335,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000
45.000,00
11110000
18.750,00
12110000
11.250,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000
23.520,00
11110000
9.800,00
12110000
5.880,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
45.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
10010000
27.000,00
11110000
11.250,00
12110000
6.750,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos s/ Produção, Circulação de Mercadorias e
2.220.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.220.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
10010000
1.320.000,00
11110000
550.000,00
12110000
330.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida
10010000
6.000,00
11110000
2.500,00
12110000
1.500,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
10010000
6.000,00
11110000
2.500,00
12110000
1.500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
489.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
30.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
30.000,00
1.1.2.1.04.1.0.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
30.000,00
1.1.2.1.04.1.1.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -
10010000
18.000,00
11110000
7.500,00
12110000
4.500,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
150.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
150.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
150.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
10010000
90.000,00
11110000
37.500,00
12110000
22.500,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
309.500,00
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
309.500,00
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
309.500,00
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -
10010000
173.700,00
11110000
72.375,00
12110000
43.425,00
1.1.2.8.01.9.3.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -
10010000
6.000,00
11110000
2.500,00
12110000
1.500,00
1.1.2.8.01.9.4.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -
10010000
6.000,00
11110000
2.500,00
12110000
1.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
1.300.700,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
1.300.700,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.300.700,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
16200000
1.300.700,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
1.063.700,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
43.500,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
43.500,00
1.3.1.0.01.2.0.00.00.00
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
43.500,00
1.3.1.0.01.2.1.00.00.00
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
43.500,00
1.3.1.0.01.2.1.20.00.00
Laudêmios - Principal
10010000
18.000,00
11110000
7.500,00
12110000
4.500,00
1.3.1.0.01.2.1.35.00.00
Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal
10010000
8.100,00
11110000
3.375,00
12110000
2.025,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
1.010.200,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.010.200,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.010.200,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.010.200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados -
620.200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
11120000
112.200,00
11130000
74.800,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
120.900,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica -
12140000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro -
12140000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde -
12140000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência
12140000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.60
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal
12140000
32.200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal
12150000
38.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
12140000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
56.600,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
11210000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
11220000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
11230000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal
11200000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
11240000
16.600,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
60.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica - Principal
13110000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal
13110000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp. Méd. Complex. -
13110000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp Alta Comple -
13110000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único -
13110000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS -
13110000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal
145.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.10
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal
11250000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.20
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal
12200000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.30
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social -
13120000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.40
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - San. Básico -
19400000
75.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal
19400000
40.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
16100000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal
40.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.10
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest edu. - Principal
11900000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.20
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal
12900000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.30
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest Assist Social -
13900000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.90
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. destinações - Principal
10010000
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
10900000
390.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
10.000,00
1.3.9.0.00.1.0.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
10.000,00
1.3.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
10010000
6.000,00
11110000
2.500,00
12110000
1.500,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
168.854.600,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
95.884.500,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
95.884.500,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
30.885.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
27.275.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
10010000
16.365.000,00
11110000
1.363.750,00
11120000
3.273.000,00
11130000
2.182.000,00
12110000
4.091.250,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro
1.800.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
10010000
1.350.000,00
11110000
450.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho
1.800.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
10010000
1.350.000,00
11110000
450.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
10.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
10010000
6.000,00
11110000
500,00
11120000
1.200,00
11130000
800,00
12110000
1.500,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec.
541.000,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais
55.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais
15500000
55.000,00
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº
80.000,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº
10010000
48.000,00
11400000
20.000,00
12400000
12.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
406.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
11400000
101.500,00
12400000
60.900,00
15300000
243.600,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio
13.969.200,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
4.201.200,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica -
4.201.200,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
12140000
1.550.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.00.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) -
2.630.600,00
1.7.1.8.03.1.1.30.05.00
Saúde da Família - Principal
12140000
420.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.10.00
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
12140000
2.200.600,00
1.7.1.8.03.1.1.30.15.00
Saúde Bucal - Principal
12140000
10.000,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00
Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo -
12140000
20.600,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp
4.840.000,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp -
4.840.000,00
1.7.1.8.03.2.1.10.00.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar -
4.830.000,00
1.7.1.8.03.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto
12140000
4.830.000,00
1.7.1.8.03.2.1.90.00.00
Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo -
12140000
10.000,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
550.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde -
550.000,00
1.7.1.8.03.3.1.10.00.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde -
12140000
420.000,00
1.7.1.8.03.3.1.20.00.00
Vigilância Sanitária - Principal
12140000
130.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
378.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
378.000,00
1.7.1.8.03.4.1.10.00.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica -
12140000
378.000,00
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
2.000.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS -
2.000.000,00
1.7.1.8.03.5.1.20.00.00
Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal
12140000
2.000.000,00
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo
2.000.000,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo -
12140000
2.000.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv.
6.445.400,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
1.865.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
11200000
1.865.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE
65.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
11210000
65.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE
1.990.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
11220000
1.990.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE
1.525.400,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
11230000
1.525.400,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
1.000.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
11240000
1.000.000,00
1.7.1.8.09.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
31.945.000,00
1.7.1.8.09.1.0.00.00.00
Transferências de Complementação da União ao
31.945.000,00
1.7.1.8.09.1.1.00.00.00
Transferências de Complementação da União ao
11140000
19.167.000,00
11150000
12.778.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas
6.970.000,00
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
1.500.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS -
12200000
1.500.000,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de
1.500.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de
11250000
1.500.000,00
1.7.1.8.10.3.0.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social
200.000,00
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social -
13120000
200.000,00
1.7.1.8.10.5.0.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico
1.500.000,00
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico -
15100000
1.500.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
2.270.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União -
15100000
2.270.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
3.648.000,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
3.648.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
3.648.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
13110000
478.000,00
1.7.1.8.12.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
13110000
500.000,00
1.7.1.8.12.1.1.30.00.00
Proteção Social Especial de Média Complexidade -
13110000
20.000,00
1.7.1.8.12.1.1.40.00.00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal
13110000
80.000,00
1.7.1.8.12.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único -
13110000
370.000,00
1.7.1.8.12.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
13110000
2.200.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências da União
1.480.900,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
1.480.900,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências da União
1.480.900,00
1.7.1.8.99.1.1.40.00.00
Transferência da União para a Área de Saneamento -
19400000
1.315.900,00
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
19400000
165.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas
17.970.100,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/DF/M
17.970.100,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
11.870.100,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
10.610.100,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
10.610.100,00
1.7.2.8.01.1.1.10.00.00
Cota-Parte do ICMS
10010000
5.916.060,00
11110000
493.005,00
11120000
1.183.212,00
11130000
788.808,00
12110000
1.479.015,00
1.7.2.8.01.1.1.20.00.00
Cota-Parte do ICMS VERDE
11110000
187.500,00
15800000
562.500,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
925.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
10010000
555.000,00
11110000
46.250,00
11120000
111.000,00
11130000
74.000,00
12110000
138.750,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
275.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
10010000
165.000,00
11110000
13.750,00
11120000
33.000,00
11130000
22.000,00
12110000
41.250,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
60.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
16100000
60.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
Trans. de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo
300.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo
300.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo -
12130000
300.000,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federa
4.700.000,00
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS
1.500.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
12200000
1.500.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação
1.500.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação -
11250000
1.500.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
1.700.000,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados -
1.700.000,00
1.7.2.8.10.9.1.30.00.00
Transf. Convênio Estad Prog. Assistência Social -
13120000
500.000,00
1.7.2.8.10.9.1.90.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados -
15200000
1.200.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências do Estados
1.100.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
1.100.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
1.100.000,00
1.7.2.8.99.1.1.10.00.00
Transf. Rec. Estado para Programas de Educação -
11900000
500.000,00
1.7.2.8.99.1.1.90.00.00
Outras transferências dos Estados - Principal
19400000
600.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
55.000.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas -
55.000.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação
55.000.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
55.000.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
11120000
33.000.000,00
11130000
22.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
300.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
240.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica
240.000,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica
240.000,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica -
10010000
144.000,00
11110000
60.000,00
12110000
36.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
30.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
30.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
30.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
30.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
10010000
18.000,00
11110000
7.500,00
12110000
4.500,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
30.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
30.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
30.000,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
10010000
18.000,00
11110000
7.500,00
12110000
4.500,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
6.540.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienações de Bens
40.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
40.000,00
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
40.000,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
19300000
40.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
6.500.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
1.800.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União
1.800.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
1.800.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
1.800.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
15100000
1.800.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas
4.700.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas
4.700.000,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas
4.700.000,00
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS
1.000.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
12200000
1.000.000,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de
1.000.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de
11250000
1.000.000,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
2.700.000,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados -
15200000
2.700.000,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
-7.819.000,00
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
-7.819.000,00
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-7.819.000,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
-7.819.000,00
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-5.457.000,00
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-5.457.000,00
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
-5.457.000,00
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
-5.455.000,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
11120000
-3.273.000,00
11130000
-2.182.000,00
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-2.000,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
11120000
-1.200,00
11130000
-800,00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas
-2.362.000,00
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/DF/M
-2.362.000,00
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
-2.362.000,00
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-2.122.000,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-2.122.000,00
951.7.2.8.01.1.1.10.00.00
Cota-Parte do ICMS
11120000
-1.183.200,00
11130000
-788.800,00
951.7.2.8.01.1.1.20.00.00
Cota-Parte do ICMS VERDE
11120000
-90.000,00
11130000
-60.000,00
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
-185.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
11120000
-111.000,00
11130000
-74.000,00
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
-55.000,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
11120000
-33.000,00
11130000
-22.000,00
TOTAL DA RECEITA
176.793.600,00