Monte Alegre · 3 de dezembro de 2019
LEI Nº 5.240/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.240/2019
LEI Nº 5.240/2019
CONSIDERA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, O ACARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, o Acari.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 26 de novembro de 2019.
FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA
1º Secretário
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
2º Secretário em Exercício