Monte Alegre · 27 de dezembro de 2019
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 - Consolidado
Receitas por fonte de recurso
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro Rec. outras fontes
Total
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
2.169.600,00
2.169.600,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
904.000,00
904.000,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
542.400,00
542.400,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
41.340,00
41.340,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
17.225,00
17.225,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
10.335,00
10.335,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
45.000,00
45.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
18.750,00
18.750,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
11.250,00
11.250,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
23.520,00
23.520,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
9.800,00
9.800,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
5.880,00
5.880,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
27.000,00
27.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
11.250,00
11.250,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
6.750,00
6.750,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
1.320.000,00
1.320.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
550.000,00
550.000,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
330.000,00
330.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
6.000,00
6.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
2.500,00
2.500,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
1.500,00
1.500,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
6.000,00
6.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
2.500,00
2.500,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
1.500,00
1.500,00
1.1.2.1.04.1.1.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
18.000,00
18.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
7.500,00
7.500,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
4.500,00
4.500,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
90.000,00
90.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
37.500,00
37.500,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
22.500,00
22.500,00
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Princ.
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
173.700,00
173.700,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
72.375,00
72.375,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
43.425,00
43.425,00
1.1.2.8.01.9.3.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dív.at
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
6.000,00
6.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
2.500,00
2.500,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
1.500,00
1.500,00
1.1.2.8.01.9.4.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Mj.d.a
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
6.000,00
6.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
2.500,00
2.500,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
1.500,00
1.500,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro Rec. outras fontes
Total
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
IPM
14101111 -Recurso do RPPS-Previdenci
1.914.000,00
1.914.000,00
14300000 -Recurso Vinculado ao RPPS-
85.000,00
85.000,00
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
IPM
14101111 -Recurso do RPPS-Previdenci
10.000,00
10.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
PMMA
16200000 -Contribuição de Iluminação
1.300.700,00
1.300.700,00
1.3.1.0.01.2.1.20.00.00
Laudêmios - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
18.000,00
18.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
7.500,00
7.500,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
4.500,00
4.500,00
1.3.1.0.01.2.1.35.00.00
Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
8.100,00
8.100,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
3.375,00
3.375,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
2.025,00
2.025,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
PMMA
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
112.200,00
112.200,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
74.800,00
74.800,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro- Principal
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica - Princ.
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.60
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
32.200,00
32.200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal
PMMA
12150000 -Transferência SUS Bloco de
38.700,00
38.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
PMMA
11210000 -Transferência de Recurso d
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
PMMA
11220000 -Transferência de Recurso d
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
PMMA
11230000 -Transferência de Recurso d
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal
PMMA
11200000 -Transferência do Salário-E
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
PMMA
11240000 -Outras Transferências do F
16.600,00
16.600,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica- Principal
PMMA
13110000 -Transferência de Recurso d
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal
PMMA
13110000 -Transferência de Recurso d
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp. Méd. Complex. - Princ.
PMMA
13110000 -Transferência de Recurso d
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp Alta Comple - Principal
PMMA
13110000 -Transferência de Recurso d
10.000,00
10.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro Rec. outras fontes
Total
1.3.2.1.00.1.1.10.30.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único - Princ.
PMMA
13110000 -Transferência de Recurso d
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS - Principal
PMMA
13110000 -Transferência de Recurso d
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.10
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal
PMMA
11250000 -Transferência de convênio
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.20
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal
PMMA
12200000 -Transferência de convênio
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.30
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.
PMMA
13120000 -Transferência de Convênio
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.40
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - San. Básico - Principal
PMMA
19400000 -Outras Vinculações de Tran
75.700,00
75.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal
PMMA
19400000 -Outras Vinculações de Tran
40.000,00
40.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
PMMA
16100000 -CIDE
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.10
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest edu. - Principal
PMMA
11900000 -Outros Recursos Vinculados
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.20
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal
PMMA
12900000 -Outros Recursos Vinculados
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.30
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest Assist Social - Princ.
PMMA
13900000 -Outros Recursos à Assistên
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.90
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. destinações - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
PMMA
10900000 -Outros Recursos Não Vincul
390.000,00
390.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
IPM
14101111 -Recurso do RPPS-Previdenci
2.066.000,00
2.066.000,00
14101121 -Recurso do RPPS-Previdenci
10.000,00
10.000,00
14300000 -Recurso Vinculado ao RPPS-
85.000,00
85.000,00
1.3.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
6.000,00
6.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
2.500,00
2.500,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
1.500,00
1.500,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
16.365.000,00
16.365.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
1.363.750,00
1.363.750,00
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
3.273.000,00
3.273.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
2.182.000,00
2.182.000,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
4.091.250,00
4.091.250,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
1.350.000,00
1.350.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
450.000,00
450.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
1.350.000,00
1.350.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
450.000,00
450.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
6.000,00
6.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
500,00
500,00
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
1.200,00
1.200,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
800,00
800,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
1.500,00
1.500,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro Rec. outras fontes
Total
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
PMMA
15500000 -Transf. União Royalties Re
55.000,00
55.000,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
48.000,00
48.000,00
11400000 -Royalty do Petróleo à Educ
20.000,00
20.000,00
12400000 -Royalty do Petróleo à Saúd
12.000,00
12.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP- Principal
PMMA
11400000 -Royalty do Petróleo à Educ
101.500,00
101.500,00
12400000 -Royalty do Petróleo à Saúd
60.900,00
60.900,00
15300000 -Transfência da União de Ro
243.600,00
243.600,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
1.550.000,00
1.550.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.05.00
Saúde da Família - Principal
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
420.000,00
420.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.10.00
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
2.200.600,00
2.200.600,00
1.7.1.8.03.1.1.30.15.00
Saúde Bucal - Principal
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
10.000,00
10.000,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00
Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo- Principal
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
20.600,00
20.600,00
1.7.1.8.03.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
4.830.000,00
4.830.000,00
1.7.1.8.03.2.1.90.00.00
Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
10.000,00
10.000,00
1.7.1.8.03.3.1.10.00.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde- Principal
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
420.000,00
420.000,00
1.7.1.8.03.3.1.20.00.00
Vigilância Sanitária - Principal
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
130.000,00
130.000,00
1.7.1.8.03.4.1.10.00.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
378.000,00
378.000,00
1.7.1.8.03.5.1.20.00.00
Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
2.000.000,00
2.000.000,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.
PMMA
12140000 -Transferência SUS Bloco de
2.000.000,00
2.000.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
PMMA
11200000 -Transferência do Salário-E
1.865.000,00
1.865.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
PMMA
11210000 -Transferência de Recurso d
65.000,00
65.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
PMMA
11220000 -Transferência de Recurso d
1.990.000,00
1.990.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
PMMA
11230000 -Transferência de Recurso d
1.525.400,00
1.525.400,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.
PMMA
11240000 -Outras Transferências do F
1.000.000,00
1.000.000,00
1.7.1.8.09.1.1.00.00.00
Transferências de Complementação da União ao FUNDEB - Princ.
PMMA
11140000 -Transferência do FUNDEB 60
19.167.000,00
19.167.000,00
11150000 -Transferência do FUNDEB 40
12.778.000,00
12.778.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
PMMA
12200000 -Transferência de convênio
1.500.000,00
1.500.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro Rec. outras fontes
Total
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
PMMA
11250000 -Transferência de convênio
1.500.000,00
1.500.000,00
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
PMMA
13120000 -Transferência de Convênio
200.000,00
200.000,00
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.
PMMA
15100000 -Outros Convênios da União
1.500.000,00
1.500.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
PMMA
15100000 -Outros Convênios da União
2.270.000,00
2.270.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
PMMA
13110000 -Transferência de Recurso d
478.000,00
478.000,00
1.7.1.8.12.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
PMMA
13110000 -Transferência de Recurso d
500.000,00
500.000,00
1.7.1.8.12.1.1.30.00.00
Proteção Social Especial de Média Complexidade- Principal
PMMA
13110000 -Transferência de Recurso d
20.000,00
20.000,00
1.7.1.8.12.1.1.40.00.00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal
PMMA
13110000 -Transferência de Recurso d
80.000,00
80.000,00
1.7.1.8.12.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
PMMA
13110000 -Transferência de Recurso d
370.000,00
370.000,00
1.7.1.8.12.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
PMMA
13110000 -Transferência de Recurso d
2.200.000,00
2.200.000,00
1.7.1.8.99.1.1.40.00.00
Transferência da União para a Área de Saneamento - Principal
PMMA
19400000 -Outras Vinculações de Tran
1.315.900,00
1.315.900,00
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
PMMA
19400000 -Outras Vinculações de Tran
165.000,00
165.000,00
1.7.2.8.01.1.1.10.00.00
Cota-Parte do ICMS
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
5.916.060,00
5.916.060,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
493.005,00
493.005,00
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
1.183.212,00
1.183.212,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
788.808,00
788.808,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
1.479.015,00
1.479.015,00
1.7.2.8.01.1.1.20.00.00
Cota-Parte do ICMS VERDE
PMMA
11110000 -Receita de Imposto e Trans
187.500,00
187.500,00
15800000 -Transf. Estado Cota-Parte
562.500,00
562.500,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
555.000,00
555.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
46.250,00
46.250,00
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
111.000,00
111.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
74.000,00
74.000,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
138.750,00
138.750,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
165.000,00
165.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
13.750,00
13.750,00
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
33.000,00
33.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
22.000,00
22.000,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
41.250,00
41.250,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
PMMA
16100000 -CIDE
60.000,00
60.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo - Princ.
PMMA
12130000 -Transferência SUS de Gover
300.000,00
300.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro Rec. outras fontes
Total
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
PMMA
12200000 -Transferência de convênio
1.500.000,00
1.500.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ
.
PMMA
11250000 -Transferência de convênio
1.500.000,00
1.500.000,00
1.7.2.8.10.9.1.30.00.00
Transf. Convênio Estad Prog. Assistência Social - Principal
PMMA
13120000 -Transferência de Convênio
500.000,00
500.000,00
1.7.2.8.10.9.1.90.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
PMMA
15200000 -Outros Convênios do Estado
1.200.000,00
1.200.000,00
1.7.2.8.99.1.1.10.00.00
Transf. Rec. Estado para Programas de Educação- Principal
PMMA
11900000 -Outros Recursos Vinculados
500.000,00
500.000,00
1.7.2.8.99.1.1.90.00.00
Outras transferências dos Estados - Principal
PMMA
19400000 -Outras Vinculações de Tran
600.000,00
600.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
PMMA
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
33.000.000,00
33.000.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
22.000.000,00
22.000.000,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
144.000,00
144.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
60.000,00
60.000,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
36.000,00
36.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
18.000,00
18.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
7.500,00
7.500,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
4.500,00
4.500,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
PMMA
10010000 -Recurso Ordinário
18.000,00
18.000,00
11110000 -Receita de Imposto e Trans
7.500,00
7.500,00
12110000 -Receita de Imposto e Trans
4.500,00
4.500,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
PMMA
19300000 -Alienação de bem/Ativo
40.000,00
40.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
PMMA
15100000 -Outros Convênios da União
1.800.000,00
1.800.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
PMMA
12200000 -Transferência de convênio
1.000.000,00
1.000.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.
PMMA
11250000 -Transferência de convênio
1.000.000,00
1.000.000,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
PMMA
15200000 -Outros Convênios do Estado
2.700.000,00
2.700.000,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
IPM
14101111 -Recurso do RPPS-Previdenci
18.760.000,00
18.760.000,00
14101121 -Recurso do RPPS-Previdenci
100.000,00
100.000,00
14300000 -Recurso Vinculado ao RPPS-
1.020.000,00
1.020.000,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
PMMA
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
-3.273.000,00
-3.273.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
-2.182.000,00
-2.182.000,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
PMMA
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
-1.200,00
-1.200,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
-800,00
-800,00
951.7.2.8.01.1.1.10.00.00
Cota-Parte do ICMS
PMMA
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
-1.183.200,00
-1.183.200,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
-788.800,00
-788.800,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro Rec. outras fontes
Total
951.7.2.8.01.1.1.20.00.00
Cota-Parte do ICMS VERDE
PMMA
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
-90.000,00
-90.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
-60.000,00
-60.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
PMMA
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
-111.000,00
-111.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
-74.000,00
-74.000,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
PMMA
11120000 -Transferência do FUNDEB 60
-33.000,00
-33.000,00
11130000 -Transferência do FUNDEB 40
-22.000,00
-22.000,00
Totais
200.843.600,00 0,00
200.843.600,00