Monte Alegre · 27 de novembro de 2019
LEI Nº 5.239/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.239/2019
LEI Nº 5.239/2019
CONSIDERA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, O FEIJÃO MANTEIGUINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, o Feijão Manteiguinha.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 19 de novembro de 2019.
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal em Exercício
VALDOMIRO DA SILVA PINTO
1º Secretário em Exercício
ROVER KEMMER XAVIER DA SILVA
2º Secretário em Exercício