Monte Alegre · 27 de dezembro de 2019
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020
RECEITA POR TIPO DE RECEITA
Em R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
REC. DO TESOURO
REC. OUTRAS FONTES
TOTAL
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
182.242.600,00
0,00
182.242.600,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuções de melhoria
6.553.600,00
0,00
6.553.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
6.064.100,00
0,00
6.064.100,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
3.616.000,00
0,00
3.616.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
3.616.000,00
0,00
3.616.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
3.616.000,00
0,00
3.616.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
3.616.000,00
0,00
3.616.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
2.448.100,00
0,00
2.448.100,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
228.100,00
0,00
228.100,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
183.100,00
0,00
183.100,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
68.900,00
0,00
68.900,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
75.000,00
0,00
75.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a
39.200,00
0,00
39.200,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
45.000,00
0,00
45.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
45.000,00
0,00
45.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos s/ Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
2.220.000,00
0,00
2.220.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.220.000,00
0,00
2.220.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
2.200.000,00
0,00
2.200.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
489.500,00
0,00
489.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
30.000,00
0,00
30.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
30.000,00
0,00
30.000,00
1.1.2.1.04.1.0.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
30.000,00
0,00
30.000,00
1.1.2.1.04.1.1.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
30.000,00
0,00
30.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
150.000,00
0,00
150.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
150.000,00
0,00
150.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
150.000,00
0,00
150.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
150.000,00
0,00
150.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
309.500,00
0,00
309.500,00
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
309.500,00
0,00
309.500,00
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
309.500,00
0,00
309.500,00
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Princ.
289.500,00
0,00
289.500,00
1.1.2.8.01.9.3.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dív.at
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.2.8.01.9.4.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Mj.d.a
10.000,00
0,00
10.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
3.309.700,00
0,00
3.309.700,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
2.009.000,00
0,00
2.009.000,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
2.009.000,00
0,00
2.009.000,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social
2.009.000,00
0,00
2.009.000,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
1.999.000,00
0,00
1.999.000,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
1.999.000,00
0,00
1.999.000,00
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo
10.000,00
0,00
10.000,00
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.300.700,00
0,00
1.300.700,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.300.700,00
0,00
1.300.700,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
1.300.700,00
0,00
1.300.700,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
3.224.700,00
0,00
3.224.700,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
43.500,00
0,00
43.500,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
43.500,00
0,00
43.500,00
1.3.1.0.01.2.0.00.00.00
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
43.500,00
0,00
43.500,00
1.3.1.0.01.2.1.00.00.00
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
43.500,00
0,00
43.500,00
1.3.1.0.01.2.1.20.00.00
Laudêmios - Principal
30.000,00
0,00
30.000,00
1.3.1.0.01.2.1.35.00.00
Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal
13.500,00
0,00
13.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
3.171.200,00
0,00
3.171.200,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
3.171.200,00
0,00
3.171.200,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.010.200,00
0,00
1.010.200,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.010.200,00
0,00
1.010.200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
620.200,00
0,00
620.200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
187.000,00
0,00
187.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
120.900,00
0,00
120.900,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica -
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.60
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal
32.200,00
0,00
32.200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal
38.700,00
0,00
38.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
56.600,00
0,00
56.600,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
16.600,00
0,00
16.600,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
60.000,00
0,00
60.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp. Méd. Complex. - Princ.
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp Alta Comple - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único - Princ.
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal
145.700,00
0,00
145.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.10
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.20
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.30
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.40
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - San. Básico - Principal
75.700,00
0,00
75.700,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal
40.000,00
0,00
40.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal
40.000,00
0,00
40.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.10
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest edu. - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.20
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.30
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest Assist Social - Princ.
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.90
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. destinações - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
390.000,00
0,00
390.000,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
2.161.000,00
0,00
2.161.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
2.161.000,00
0,00
2.161.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.9.0.00.1.0.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
10.000,00
0,00
10.000,00
1.3.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
168.854.600,00
0,00
168.854.600,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
95.884.500,00
0,00
95.884.500,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
95.884.500,00
0,00
95.884.500,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
30.885.000,00
0,00
30.885.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
27.275.000,00
0,00
27.275.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
27.275.000,00
0,00
27.275.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro
1.800.000,00
0,00
1.800.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
1.800.000,00
0,00
1.800.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho
1.800.000,00
0,00
1.800.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
1.800.000,00
0,00
1.800.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais
541.000,00
0,00
541.000,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM
55.000,00
0,00
55.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
55.000,00
0,00
55.000,00
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97
80.000,00
0,00
80.000,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
80.000,00
0,00
80.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
406.000,00
0,00
406.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
406.000,00
0,00
406.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio
13.969.200,00
0,00
13.969.200,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
4.201.200,00
0,00
4.201.200,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
4.201.200,00
0,00
4.201.200,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
1.550.000,00
0,00
1.550.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.00.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal
2.630.600,00
0,00
2.630.600,00
1.7.1.8.03.1.1.30.05.00
Saúde da Família - Principal
420.000,00
0,00
420.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.10.00
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
2.200.600,00
0,00
2.200.600,00
1.7.1.8.03.1.1.30.15.00
Saúde Bucal - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00
Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal
20.600,00
0,00
20.600,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp
4.840.000,00
0,00
4.840.000,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp - Principal
4.840.000,00
0,00
4.840.000,00
1.7.1.8.03.2.1.10.00.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal
4.830.000,00
0,00
4.830.000,00
1.7.1.8.03.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
4.830.000,00
0,00
4.830.000,00
1.7.1.8.03.2.1.90.00.00
Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
550.000,00
0,00
550.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.
550.000,00
0,00
550.000,00
1.7.1.8.03.3.1.10.00.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal
420.000,00
0,00
420.000,00
1.7.1.8.03.3.1.20.00.00
Vigilância Sanitária - Principal
130.000,00
0,00
130.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
378.000,00
0,00
378.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.
378.000,00
0,00
378.000,00
1.7.1.8.03.4.1.10.00.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
378.000,00
0,00
378.000,00
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
2.000.000,00
0,00
2.000.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
2.000.000,00
0,00
2.000.000,00
1.7.1.8.03.5.1.20.00.00
Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal
2.000.000,00
0,00
2.000.000,00
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo
2.000.000,00
0,00
2.000.000,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.
2.000.000,00
0,00
2.000.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
6.445.400,00
0,00
6.445.400,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
1.865.000,00
0,00
1.865.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
1.865.000,00
0,00
1.865.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE
65.000,00
0,00
65.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
65.000,00
0,00
65.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE
1.990.000,00
0,00
1.990.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
1.990.000,00
0,00
1.990.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE
1.525.400,00
0,00
1.525.400,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
1.525.400,00
0,00
1.525.400,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
1.7.1.8.09.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB
31.945.000,00
0,00
31.945.000,00
1.7.1.8.09.1.0.00.00.00
Transferências de Complementação da União ao FUNDEB
31.945.000,00
0,00
31.945.000,00
1.7.1.8.09.1.1.00.00.00
Transferências de Complementação da União ao FUNDEB - Princ.
31.945.000,00
0,00
31.945.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
6.970.000,00
0,00
6.970.000,00
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
1.500.000,00
0,00
1.500.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
1.500.000,00
0,00
1.500.000,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação
1.500.000,00
0,00
1.500.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
1.500.000,00
0,00
1.500.000,00
1.7.1.8.10.3.0.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.8.10.5.0.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico
1.500.000,00
0,00
1.500.000,00
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.
1.500.000,00
0,00
1.500.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
2.270.000,00
0,00
2.270.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
2.270.000,00
0,00
2.270.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
3.648.000,00
0,00
3.648.000,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
3.648.000,00
0,00
3.648.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
3.648.000,00
0,00
3.648.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
478.000,00
0,00
478.000,00
1.7.1.8.12.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
500.000,00
0,00
500.000,00
1.7.1.8.12.1.1.30.00.00
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal
20.000,00
0,00
20.000,00
1.7.1.8.12.1.1.40.00.00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal
80.000,00
0,00
80.000,00
1.7.1.8.12.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
370.000,00
0,00
370.000,00
1.7.1.8.12.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
2.200.000,00
0,00
2.200.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências da União
1.480.900,00
0,00
1.480.900,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
1.480.900,00
0,00
1.480.900,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências da União
1.480.900,00
0,00
1.480.900,00
1.7.1.8.99.1.1.40.00.00
Transferência da União para a Área de Saneamento - Principal
1.315.900,00
0,00
1.315.900,00
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
165.000,00
0,00
165.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades
17.970.100,00
0,00
17.970.100,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/DF/M
17.970.100,00
0,00
17.970.100,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
11.870.100,00
0,00
11.870.100,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
10.610.100,00
0,00
10.610.100,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
10.610.100,00
0,00
10.610.100,00
1.7.2.8.01.1.1.10.00.00
Cota-Parte do ICMS
9.860.100,00
0,00
9.860.100,00
1.7.2.8.01.1.1.20.00.00
Cota-Parte do ICMS VERDE
750.000,00
0,00
750.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
925.000,00
0,00
925.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
925.000,00
0,00
925.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
275.000,00
0,00
275.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
275.000,00
0,00
275.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
60.000,00
0,00
60.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
60.000,00
0,00
60.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
Trans. de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo - Princ.
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas
4.700.000,00
0,00
4.700.000,00
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS
1.500.000,00
0,00
1.500.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
1.500.000,00
0,00
1.500.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação
1.500.000,00
0,00
1.500.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.
1.500.000,00
0,00
1.500.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
1.700.000,00
0,00
1.700.000,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
1.700.000,00
0,00
1.700.000,00
1.7.2.8.10.9.1.30.00.00
Transf. Convênio Estad Prog. Assistência Social - Principal
500.000,00
0,00
500.000,00
1.7.2.8.10.9.1.90.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
1.200.000,00
0,00
1.200.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências do Estados
1.100.000,00
0,00
1.100.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
1.100.000,00
0,00
1.100.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
1.100.000,00
0,00
1.100.000,00
1.7.2.8.99.1.1.10.00.00
Transf. Rec. Estado para Programas de Educação - Principal
500.000,00
0,00
500.000,00
1.7.2.8.99.1.1.90.00.00
Outras transferências dos Estados - Principal
600.000,00
0,00
600.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
55.000.000,00
0,00
55.000.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
55.000.000,00
0,00
55.000.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
55.000.000,00
0,00
55.000.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
55.000.000,00
0,00
55.000.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
55.000.000,00
0,00
55.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
300.000,00
0,00
300.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
240.000,00
0,00
240.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica
240.000,00
0,00
240.000,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica
240.000,00
0,00
240.000,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
240.000,00
0,00
240.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
30.000,00
0,00
30.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
30.000,00
0,00
30.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
30.000,00
0,00
30.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
30.000,00
0,00
30.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
30.000,00
0,00
30.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
30.000,00
0,00
30.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
30.000,00
0,00
30.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
30.000,00
0,00
30.000,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
30.000,00
0,00
30.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
6.540.000,00
0,00
6.540.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienações de Bens
40.000,00
0,00
40.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
40.000,00
0,00
40.000,00
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
40.000,00
0,00
40.000,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
40.000,00
0,00
40.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
6.500.000,00
0,00
6.500.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
1.800.000,00
0,00
1.800.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União
1.800.000,00
0,00
1.800.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
1.800.000,00
0,00
1.800.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
1.800.000,00
0,00
1.800.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
1.800.000,00
0,00
1.800.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
4.700.000,00
0,00
4.700.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
4.700.000,00
0,00
4.700.000,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas Entidades
4.700.000,00
0,00
4.700.000,00
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
2.700.000,00
0,00
2.700.000,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
2.700.000,00
0,00
2.700.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
19.880.000,00
0,00
19.880.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
19.880.000,00
0,00
19.880.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
19.880.000,00
0,00
19.880.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
19.880.000,00
0,00
19.880.000,00
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
19.880.000,00
0,00
19.880.000,00
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
19.880.000,00
0,00
19.880.000,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
19.880.000,00
0,00
19.880.000,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
-7.819.000,00
0,00
-7.819.000,00
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
-7.819.000,00
0,00
-7.819.000,00
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-7.819.000,00
0,00
-7.819.000,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
-7.819.000,00
0,00
-7.819.000,00
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-5.457.000,00
0,00
-5.457.000,00
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-5.457.000,00
0,00
-5.457.000,00
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
-5.457.000,00
0,00
-5.457.000,00
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
-5.455.000,00
0,00
-5.455.000,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-5.455.000,00
0,00
-5.455.000,00
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-2.000,00
0,00
-2.000,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
-2.000,00
0,00
-2.000,00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades
-2.362.000,00
0,00
-2.362.000,00
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/DF/M
-2.362.000,00
0,00
-2.362.000,00
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
-2.362.000,00
0,00
-2.362.000,00
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-2.122.000,00
0,00
-2.122.000,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-2.122.000,00
0,00
-2.122.000,00
951.7.2.8.01.1.1.10.00.00
Cota-Parte do ICMS
-1.972.000,00
0,00
-1.972.000,00
951.7.2.8.01.1.1.20.00.00
Cota-Parte do ICMS VERDE
-150.000,00
0,00
-150.000,00
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
-185.000,00
0,00
-185.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-185.000,00
0,00
-185.000,00
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
-55.000,00
0,00
-55.000,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-55.000,00
0,00
-55.000,00
TOTAL GERAL
200.843.600,00
0,00
200.843.600,00