Legislação municipal · Belterra (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Belterra no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2427
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2410
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2409
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2389
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2388
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2385
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2344
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2322
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h51 · Publicação mais recente da lista: 17/02/2020