GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2019
LEI Nº 314 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 314 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI Nº 314 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO “ESCOLA QUE EDUCA” NO MUNICÍPIO DE BELTERRA PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Belterra faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art.1º. Fica instituído o prêmio “ESCOLA QUE EDUCA”, para agraciar os professores, alunos e a Instituição de Ensino por seus méritos e relevantes serviços prestados, direta ou indiretamente, à educação no município de Belterra.
§1º. O prêmio “ESCOLA QUE EDUCA”, para efeito desta Lei, será concedido:
Aprovação ao final do ano letivo considerando todos os níveis de ensino;
As instituições de Ensino da rede municipal que obtiverem o maior índice percentual de Aos Professores da rede municipal que obtiverem o maior índice percentual de aprovação ao final do ano letivo na disciplina lecionada;
Aos alunos da rede municipal que obtiverem o melhor rendimento de aprendizado, considerando o percentual de aproveitamento em todas as disciplinas ao final do ano letivo.
§2º. O prêmio será concedido levando em consideração as três regiões do Município (Sede, BR 163 e Tapajós) onde a escola, o professor(a) e o aluno(a) de cada região com os melhores índices serão agraciados com a premiação.
§3º. Os vencedores serão agraciados com medalhas e certificados personalizados além de um notebook.
§4º. A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação de Belterra ficarão responsáveis pela organização, execução e acompanhamento do prêmio “ESCOLA QUE EDUCA”.
Art. 2º. O prêmio “ESCOLA QUE EDUCA” será conferido anualmente, em cerimônia organizada pela SEMED, antes do início do ano letivo subsequente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 10 de dezembro de 2019.
JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO
Prefeito Municipal de Belterra
MAURO FABRICIO REIS PEDROSO
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
Decreto: 153/2018
Publicado no Portal da Transparência do Município e disponibilizado para publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará –FAMEP, ao décimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.