Legislação municipal · Belterra (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Belterra no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2322
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2322
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2322
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2273
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2264
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2264
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2264
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2264
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2262
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2262
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2256
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2256
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2253
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2253
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2252
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2252
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2252
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2252
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2252
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2252
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2243
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2231
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2231
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2231
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2217
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h27 · Publicação mais recente da lista: 18/09/2019