GABINETE DO PREFEITO · 11 de julho de 2019
LEI Nº 300 DE 26 DE JUNHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 300 DE 26 DE JUNHO DE 2019.
LEI Nº 300 DE 26 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA MENDES, A ESCOLA DA COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA, KM 68 DA BR 163 NO MUNICÍPIO DE BELTERRA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Mendes, a Escola da Comunidade Boa Esperança, km 68 da BR 163.
Art. 2º A Escola se denominará em reconhecimento e homenagem a senhora Francisca Mendes, que outrora foi moradora da referida comunidade.
Art. 3° O Poder Executivo, após a transformação desta proposta em Lei, se encarregará de efetuar o devido registro, bem como divulgar a população sobre a denominação.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de Junho de 2019.
JOCICLÉLIO CASTRO MACEDO
Prefeito Municipal de Belterra
MAURO FABRICIO REIS PEDROSO
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
Decreto: 153/2018