Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal, a contratar servidores por excepcional interesse público para cargos na secretaria de saúde e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) e quota do salário educação aos municípios de Ipiranga do Norte e Itanhangá, e dá outras providências
Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tapurah
Altera a Lei nº 321/1999, de 05 de julho de 1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e revoga a Lei nº 329/1999, de 16 de agosto de 1999 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a extinguir a entidade autárquica - Serviço de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
Cria função, subfunção, programa, projeto atividade e dotação no orçamento 2005 e abre crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências
Autoriza a doação de terreno para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso/Promotoria de Justiça em Tapurah do Estado de Mato Grosso - e dá outras providências
Aprova remembramento e desmembramento dos lotes 5C e 4C da quadra 16B do projeto Tapurah - I e dá outras providências
Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências
Cria projeto atividade e dotação no orçamento 2005 e abre crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências - LDO 2006
Altera a Lei nº 604/2005 de 29 de abril de 2005 que dispõe sobre a regulamentação e estabelece o valor das diárias de viagens dos agentes políticos e servidores públicos do município de Tapurah – MT e dá outras providências
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a receber débitos fiscais de tributos municipais através de dação em pagamento e dá outras providências
Dispõe sobre atendimento dos usuários em estabelecimentos bancários que funcionam no município de Tapurah e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e, dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, lotear e alienar imóvel público, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 04/10/2005