Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera a Lei nº 321/1999, de 05 de julho de 1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e revoga a Lei nº 329/1999, de 16 de agosto de 1999 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 321, de 05 de julho de 1999Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 329, de 16 de agosto de 1999Complementa a Lei nº 321/1999 de 05 de julho de 1.999 e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 997, de 18 de dezembro de 2013Dá nova redação ao caput do artigo 34 da Lei nº 321/1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e revoga o art. 2° da lei 622/2005