Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 329, de 16 de agosto de 1999Complementa a Lei nº 321/1999 de 05 de julho de 1.999 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 622, de 17 de agosto de 2005Altera a Lei nº 321/1999, de 05 de julho de 1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e revoga a Lei nº 329/1999, de 16 de agosto de 1999 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 871, de 28 de abril de 2011Dá nova redação aos art. 5º e art. 33 da Lei nº 321/1999 de 05/07/1999, prolonga a extensão da avenida São Paulo e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 997, de 18 de dezembro de 2013Dá nova redação ao caput do artigo 34 da Lei nº 321/1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e revoga o art. 2° da lei 622/2005
Incluído(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.008, de 27 de janeiro de 2014Insere o Parágrafo quarto no artigo 34 da Lei nº 321/1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano