Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 1.008, de 27 de janeiro de 2014
Insere o Parágrafo quarto no artigo 34 da Lei nº 321/1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
- Data
- 27 de janeiro de 2014
- Número
- 1008
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui o(a)
Lei Ordinária nº 321, de 05 de julho de 1999Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências