Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Complementa a Lei nº 321/1999 de 05 de julho de 1.999 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 321, de 05 de julho de 1999Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 622, de 17 de agosto de 2005Altera a Lei nº 321/1999, de 05 de julho de 1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e revoga a Lei nº 329/1999, de 16 de agosto de 1999 e dá outras providências