Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências
Altera a Lei nº 440/2002, de 11 de junho de 2002, que Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público e dá outras providências
Altera a Lei nº 522/2003, de 24 de outubro de 2003, que Dispõe sobre a unificação do Estatuto dos Profissionais da Educação e respectivo plano de carreira, substituindo seu anexo III, altera ainda a Lei nº 537/2004, de 27 de fevereiro de 2004, que acrescentou artigos à Lei 522/2003, substituindo o quadro de cargos em comissão constante do art. 6º, o anexo II e dá outras providências
Dispõe sobre alterações da Lei nº 411/2001, de 04 de dezembro de 2001, que Trata do quadro de cargos e funções públicas do município de Tapurah-MT, substitui quadros e tabelas, altera artigos, exclui e cria cargos nos quadros e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado. Dispõe ainda sobre alteração da Lei nº 482/2002, de 20 de dezembro de 2002, que Trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah, altera artigos, revoga a Lei nº 538/2004, de 27 de fevereiro de 2004 e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação e estabelece o valor das diárias de viagens dos agentes políticos e servidores públicos do município de Tapurah – MT, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) aos municípios de Ipiranga do Norte e Itanhangá, e dá outras providências
Altera a Lei 231/1995 que criou o Conselho Municipal de Saúde de Tapurah – MT - CMS e dá outras providências
Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências
Altera a redação do § 4º do artigo 6º da Lei nº 518/2003 que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Tapurah – MT e dá outras providências
Altera redação do artigo 1º da Resolução nº 66/2003
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o SENAC- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e dá outras providências
Altera o artigo 8º da Lei nº 427/2002 do dia 25 de abril de 2.002 que Dispõe sobre o plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências
Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a instituição pública ou privada, a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura para aquisição de máquinas e equipamentos, a oferecer garantias e dá outras providências
Cria regras para autorização de desmembramento de áreas, instalação de novos loteamentos no município de Tapurah e para participar de processos licitatórios de qualquer natureza junto a Prefeitura Municipal de Tapurah, e dá outras providências
Fixa o subsídio dos secretários municipais de Tapurah e dá outras providências
Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Tapurah para a legislatura de 2.005 a 2.008 e dá outras providências
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Tapurah, para o mandato de 2005 a 2008 e dá outras providências
Concede abono salarial a professores da educação no ensino fundamental municipal com recursos do 60% do FUNDEF, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h11 · Norma mais recente da lista: 24/05/2005