Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre alterações da Lei nº 411/2001, de 04 de dezembro de 2001, que Trata do quadro de cargos e funções públicas do município de Tapurah-MT, substitui quadros e tabelas, altera artigos, exclui e cria cargos nos quadros e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado. Dispõe ainda sobre alteração da Lei nº 482/2002, de 20 de dezembro de 2002, que Trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah, altera artigos, revoga a Lei nº 538/2004, de 27 de fevereiro de 2004 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 411, de 04 de dezembro de 2001Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 482, de 20 de dezembro de 2002Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah, estabelece novas atribuições para os cargos em comissão, altera Lei nº 411/2001, e dá outras providências