Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alterações da Lei nº 530/2003, de 16 de dezembro de 2003, que criou o Fundo Municipal de Iluminação Pública, substituindo a tabela constante do artigo 5º e alterando a redação do parágrafos 1º, 2º e 4º e criando o § 5º do mesmo artigo, e dá outras providências
Autoriza a receber em doação lotes de nº 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 22, 23, 24, 25, 26 da quadra 60-B, lotes nº 01 a 32 da quadra 43-A, e lotes nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 29, 30, 31 e 32 da quadra 42 –A, da Colonizadora Tapurah Ltda e afeta para os fins da administração pública
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 049/89, de 27 de dezembro de 1989, dando nova redação aos artigos 9º “caput”, 16, 17, 18 e 97 e alterações da Lei nº 532/2003, de 16 de dezembro de 2003, dando nova redação ao anexo III, de que trata o artigo 7º, e dá outras providências
Aprova desmembramento e autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área de 25.200,00 m² (vinte e cinco mil e duzentos metros quadrados) desmembrada do lote 256, matricula nº 8.911, com área total de 281,90 ha (duzentos e oitenta e um vírgula noventa hectares)
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS’s) no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Aprova loteamento urbano Tapurah III e dá outras providências
Aprova desafetação e o desmembramento de uma área de 31.875,00 m² (trinta e um mil e oitocentos e setenta e cinco metros quadrados) da reserva técnica com área total de 324.000 m² e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005 - LOA 2005
Altera o PPA, anexo I, da Lei nº 421/2001 para o exercício de 2005
Aprova desafetação e o desmembramento de uma área de 7.075,00 m² (sete mil e setenta e cinco metros quadrados) de um lote rural denominado lote nº 196 com área total de 108,11.000 ha e dá outras providências
Aprova desafetação e desmembramento das quadras nº 33A 34A 51A e 52B do loteamento urbano Tapurah I, com área total de 47.642,84 m² (quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e dois vírgula oitenta e quatro metros quadrados) e dá outras providências
Autoriza remanejamento e transposição de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro no limite equivalente a 6% (seis por cento) da despesa fixada no orçamento vigente no exercício de 2004, e dá outra providências
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar comodato com o Fórum da comarca de Lucas do Rio Verde - MT, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal instituir a “Fundação de Saúde Tapurah”, e dá outras providências
Dispõe sobre o plano decenal de educação do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Regulamenta o funcionamento das farmácias aos sábados, domingos, feriados e horários noturnos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento fiscal do município de Tapurah – MT, Lei nº 528/2003, crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências
Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 068/2004, de 25 de maio de 2.004 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h22 · Norma mais recente da lista: 16/12/2004