Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 588, de 16 de dezembro de 2004
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 049/89, de 27 de dezembro de 1989, dando nova redação aos artigos 9º “caput”, 16, 17, 18 e 97 e alterações da Lei nº 532/2003, de 16 de dezembro de 2003, dando nova redação ao anexo III, de que trata o artigo 7º, e dá outras providências
- Data
- 16 de dezembro de 2004
- Número
- 588
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 49, de 27 de dezembro de 1989Institui o Código Tributário do município de Tapurah