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Congresso

Câmara Municipal de Tapurah (MT)

Lei Ordinária nº 588, de 16 de dezembro de 2004

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 049/89, de 27 de dezembro de 1989, dando nova redação aos artigos 9º “caput”, 16, 17, 18 e 97 e alterações da Lei nº 532/2003, de 16 de dezembro de 2003, dando nova redação ao anexo III, de que trata o artigo 7º, e dá outras providências

Data
16 de dezembro de 2004
Número
588
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.