Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Institui o Código Tributário do município de Tapurah
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 196, de 15 de dezembro de 1993Altera Anexo III da Lei nº 049/89, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 532, de 16 de dezembro de 2003Dispõe sobre alterações da Lei nº 049, de 27 de dezembro de 1989, com nova redação ao artigo 31; ao artigo 33; ao inciso II do § 2º do artigo 37; ao § único do artigo 38; ao anexo II de que tratam os artigos 38 e 40; ao anexo III de que trata o artigo 101; ao anexo IV de que trata o artigo 114; ao anexo V de que trata o artigo 122; ao anexo XIII de que tratam os artigos 173 e 174; ao anexo XIV de que trata o artigo 178; revoga o § 3º, do artigo 37; revoga o artigo 40; revoga o inciso I, do “caput” e o § único, do artigo 61 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 588, de 16 de dezembro de 2004Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 049/89, de 27 de dezembro de 1989, dando nova redação aos artigos 9º “caput”, 16, 17, 18 e 97 e alterações da Lei nº 532/2003, de 16 de dezembro de 2003, dando nova redação ao anexo III, de que trata o artigo 7º, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 14 de março de 2011Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 49/1989, de 27/12/1989, acrescentando o § 3º ao art. 97 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre a aprovação da planta genérica de valores do metro quadrado de terreno e edificação, base de cálculo de impostos e taxas do município de Tapurah na forma dos art. 16 e 17 da Lei 049/1989, de 27 de dezembro de 1989, Código Tributário Municipal; define novas zonas fiscais, promove modificações no §2º do art. 30 da lei 049/1989, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 24 de novembro de 2014Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.056, de 16 de dezembro de 2014Dispõe sobre a aprovação da planta genérica de valores do metro quadrado de terreno e edificação, base de cálculo de impostos e taxas do município de Tapurah na forma dos art. 16 e 17 da Lei 049/1989, de 27 de dezembro de 1989, Código Tributário Municipal; define novas zonas fiscais, promove modificações no §2º do art. 30 da Lei 049/1989, e dá outras providências