Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 196, de 15 de dezembro de 1993
Altera Anexo III da Lei nº 049/89, e dá outras providências
- Data
- 15 de dezembro de 1993
- Número
- 196
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 49, de 27 de dezembro de 1989Institui o Código Tributário do município de Tapurah