Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Complementar nº 26, de 14 de março de 2011
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 49/1989, de 27/12/1989, acrescentando o § 3º ao art. 97 e dá outras providências
- Data
- 14 de março de 2011
- Número
- 26
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 49, de 27 de dezembro de 1989Institui o Código Tributário do município de Tapurah