Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre alterações da Lei nº 049, de 27 de dezembro de 1989, com nova redação ao artigo 31; ao artigo 33; ao inciso II do § 2º do artigo 37; ao § único do artigo 38; ao anexo II de que tratam os artigos 38 e 40; ao anexo III de que trata o artigo 101; ao anexo IV de que trata o artigo 114; ao anexo V de que trata o artigo 122; ao anexo XIII de que tratam os artigos 173 e 174; ao anexo XIV de que trata o artigo 178; revoga o § 3º, do artigo 37; revoga o artigo 40; revoga o inciso I, do “caput” e o § único, do artigo 61 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 49, de 27 de dezembro de 1989Institui o Código Tributário do município de Tapurah
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 968, de 29 de maio de 2013Dispõe sobre alteração da Lei nº 532/2003, de 16 de dezembro de 2003 dando nova redação ao artigo 9º, anexo V e dá outras providências