Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre alteração da Lei nº 532/2003, de 16 de dezembro de 2003 dando nova redação ao artigo 9º, anexo V e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 532, de 16 de dezembro de 2003Dispõe sobre alterações da Lei nº 049, de 27 de dezembro de 1989, com nova redação ao artigo 31; ao artigo 33; ao inciso II do § 2º do artigo 37; ao § único do artigo 38; ao anexo II de que tratam os artigos 38 e 40; ao anexo III de que trata o artigo 101; ao anexo IV de que trata o artigo 114; ao anexo V de que trata o artigo 122; ao anexo XIII de que tratam os artigos 173 e 174; ao anexo XIV de que trata o artigo 178; revoga o § 3º, do artigo 37; revoga o artigo 40; revoga o inciso I, do “caput” e o § único, do artigo 61 e dá outras providências