Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera a Lei 231/1995 que criou o Conselho Municipal de Saúde de Tapurah – MT - CMS e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 231, de 10 de abril de 1995Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.387, de 26 de agosto de 2021Altera disposições da Lei Municipal n° 602 de 12 de abril de 2005 e dá outras providências.
Atualizado (a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 11, de 12 de janeiro de 2023Redefine as entidades representativas no Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências