Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera disposições da Lei Municipal n° 602 de 12 de abril de 2005 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2021
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 602, de 12 de abril de 2005Altera a Lei 231/1995 que criou o Conselho Municipal de Saúde de Tapurah – MT - CMS e dá outras providências