Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Executivo nº 11, de 12 de janeiro de 2023
Redefine as entidades representativas no Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências
- Data
- 12 de janeiro de 2023
- Número
- 11
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 602, de 12 de abril de 2005Altera a Lei 231/1995 que criou o Conselho Municipal de Saúde de Tapurah – MT - CMS e dá outras providências