Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 620, de 17 de agosto de 2005
Institui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
- Data
- 17 de agosto de 2005
- Número
- 620
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 11 de março de 2009
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 771, de 11 de março de 2009Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS instituindo o Conselho Gestor do FMHIS e revoga as Leis Municipais nº 708/2007, de 17/12/2007 e a Lei nº 620/2005 de 17/08/2005 e dá outras providências