Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS instituindo o Conselho Gestor do FMHIS e revoga as Leis Municipais nº 708/2007, de 17/12/2007 e a Lei nº 620/2005 de 17/08/2005 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 620, de 17 de agosto de 2005Institui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 708, de 17 de dezembro de 2007Institui o Fundo Municipal de Habitação e Interesses Sociais e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 807, de 21 de dezembro de 2009Altera a redação do parágrafo 5º, artigo 9º da Lei nº 771/2009, de 11/03/2009, e dá outras providências