Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 807, de 21 de dezembro de 2009
Altera a redação do parágrafo 5º, artigo 9º da Lei nº 771/2009, de 11/03/2009, e dá outras providências
- Data
- 21 de dezembro de 2009
- Número
- 807
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 771, de 11 de março de 2009Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS instituindo o Conselho Gestor do FMHIS e revoga as Leis Municipais nº 708/2007, de 17/12/2007 e a Lei nº 620/2005 de 17/08/2005 e dá outras providências